Tem noção que o Estado não cumpre a Lei e promove uma Educação Desigual?
Diz a Constituição da República Portuguesa*1 que “Incumbe, designadamente, ao Estado para proteção da família… regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares”
e que “… a componente educativa da educação pré-escolar será gratuita em toda a rede de ensino”.