Imagine duas creches na mesma rua. Ambas acolhem crianças da mesma idade, seguem as mesmas regras pedagógicas, servem as mesmas refeições e, muitas vezes, acolhem famílias da mesma classe média.

De um lado, temos a Creche A (Privada com fins lucrativos). Do outro, a Creche B (IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social).

À primeira vista, o serviço é idêntico. Mas, se levantarmos o capô da gestão financeira e fiscal, encontramos dois mundos que operam com regras de jogo radicalmente opostas. Será que ainda faz sentido tratar o "Setor Social" como uma caridade intocável quando este compete diretamente com a iniciativa privada?

Vamos analisar os factos.

1. O Ponto de Partida Desigual: O Edifício

A disparidade começa antes de se abrir a porta.

• O Privado: O investidor privado compra o terreno, paga as licenças de construção a preço de mercado, suporta o IMT e o IMI anualmente. O risco é 100% dele.
  
• A IPSS: É prática comum as Autarquias cederem terrenos municipais a "custo zero" (através do direito de superfície por 50 ou 70 anos) às IPSS. Além disso, existem frequentemente fundos comunitários (como o PARES) ou apoios autárquicos diretos para a construção e equipamento do edifício.
  

• A realidade: A IPSS entra no mercado com um ativo imobiliário altamente subsidiado, enquanto o privado amortiza uma dívida bancária.
  

2. O Mito da Fiscalização e a Realidade Fiscal

Aqui reside um dos pontos mais sensíveis. É frequente ouvir que as IPSS "não prestam contas". Vamos ser rigorosos: as IPSS têm de ter contabilidade organizada e prestar contas à Segurança Social (o seu principal financiador). No entanto, a relação com a Autoridade Tributária (AT) é muito diferente da de uma empresa.

• Isenção de IRC: Enquanto uma creche privada paga IRC sobre os seus lucros (e tem de lutar para ter margem), as IPSS gozam de isenção de IRC sobre os rendimentos derivados dos seus fins estatutários (Art. 10.º do Código do IRC).
  
• Isenção de IVA e Outros Impostos: Muitas das aquisições e serviços das IPSS beneficiam de isenções ou taxas reduzidas, além de isenções frequentes de IMI e IMT, desde que os imóveis sejam para fins sociais.
  

O problema: Não é a falta de contabilidade, é a assimetria fiscal. O setor privado concorre com um setor que não tem o "peso" fiscal do Estado nas suas contas, permitindo-lhes praticar preços (ou absorver custos) impossíveis para uma empresa comercial.

3. A "Mesada" do Estado: Subsídios e Acordos de Cooperação

O modelo de negócio das IPSS baseia-se nos Acordos de Cooperação. O Estado paga uma comparticipação mensal por criança. Embora o programa "Creche Feliz" tenha vindo alargar o financiamento ao setor privado, a prioridade legal continua a ser a oferta pública e solidária (IPSS). Só se não houver 1 única vaga numa IPSS da freguesia, é que as famílias podem começar a beneficiar da creche gratuita num estabelecimento privado.

Mas os apoios às IPSS vão além da mensalidade da criança:

• Ajudas Técnicas e Veículos: Existem programas (frequentemente via autarquias ou candidaturas estatais) para comparticipação na compra de carrinhas de transporte de utentes que chega aos 100%. O privado paga a sua frota na totalidade.
  
• Apoio ao Emprego e nos Salários: Através de medidas como o Estágio Emprego ou apoios à contratação (IEFP) que são transversais, as IPSS têm frequentemente acesso privilegiado a programas de inserção social (CEI+) que reduzem drasticamente o custo com pessoal auxiliar, algo que é muito mais restrito para empresas com fins lucrativos. Além disso, apenas as IPSS podem pedir apoio financeiro ao estado para pagar os salários dos educadores de infância, quando ultrapassam, em média, o valor mensal de €1.154,70.

4. A Mesma População?

Historicamente, as IPSS serviam os mais desfavorecidos. Hoje, a realidade é mais difusa. Com a escassez de vagas, as IPSS servem frequentemente a classe média e média-alta. Se a Creche A e a Creche B servem a mesma família, porque é que a Creche B recebe o terreno, não paga impostos sobre o rendimento e tem as viaturas comparticipadas, enquanto a Creche A paga tudo por inteiro?

Conclusão: Concorrência Desleal ou Proteção Social?

Não se trata de diabolizar as IPSS, que cumprem um papel fundamental onde o Estado falha. Trata-se de questionar a falácia da "sem fins lucrativos".

Muitas IPSS gerem orçamentos de milhões, comportam-se como empresas, pagam salários executivos às suas direções (dentro dos limites legais, mas reais), mas operam num "paraíso fiscal" interno, protegidas da dura realidade do mercado.

Quando o Estado subsidia a construção, isenta impostos e paga os salários (indiretamente via acordos) de um lado, mas exige impostos máximos e regulação estrita do outro para o mesmo serviço, não estamos a proteger o cidadão. Estamos a distorcer o mercado.