Se até agora o problema das famílias era a falta de estabelecimentos de creche e de jardim de infância em Portugal para dar resposta às necessidades existentes, havendo apenas uma cobertura para 53% das crianças dos 0 aos 3 nos, acresce um novo desafio com a falta de educadores profissionalizados nesta área.
Imagine duas creches na mesma rua. Ambas acolhem crianças da mesma idade, seguem as mesmas regras pedagógicas, servem as mesmas refeições e, muitas vezes, acolhem famílias da mesma classe média.
De um lado, temos a Creche A (Privada com fins lucrativos). Do outro, a Creche B (IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social).
À primeira vista, o serviço é idêntico. Mas, se levantarmos o capô da gestão financeira e fiscal, encontramos dois mundos que operam com regras de jogo radicalmente opostas. Será que ainda faz sentido tratar o "Setor Social" como uma caridade intocável quando este compete diretamente com a iniciativa privada?
Vamos analisar os factos.
A crise que atravessamos não é apenas uma questão de gestão interna ou de cumprimento de rácios legais. É, acima de tudo, um drama social profundo, que afeta diretamente crianças pequenas, famílias trabalhadoras e comunidades inteiras.
O Governo português assumiu publicamente como uma das grandes prioridades políticas o investimento numa Educação de infância de Qualidade com garantia de acesso universal e gratuito a todas as crianças, independentemente do seu contexto socio-económico, desde a creche à educação pré-escolar, isto é, desde os 0 aos 5 anos. com a promessa de mobilizar para tal os setores público, social e privado.
Governo não atualiza comparticipações de acordo com a inflação e com as atualizações salariais, nem paga os mesmos valores a todas as creches. Em causa estão mais de 6000 vagas que foram disponibilizados pelas creches privadas que aderiram ao programa da gratuitidade da Creche Feliz, para garantir a creche gratuita ao maior número possível de crianças a quem a lei concedeu esse direito.
A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, vem alertar para a necessidade de esclarecimento das famílias relativamente ao alargamento da gratuitidade das creches ao sector privado, a partir de janeiro de 2023, conforme tinha sido anunciado pelo Governo na Comunicação Social.
