Criação de uma Rede Nacional Integrada de Respostas Acessíveis à Infância em Portugal

Com as nossas propostas, queremos fazer parte do Plano Estratégico de Educação e Formação em Portugal, que visa o aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 e da sua intencionalidade educativa, promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica e social, emprego, produtividade, competitividade, desenvolvimento e inovação, num mercado único em bom funcionamento, com a concertação de todos os agentes do setor de apoio à primeira infância e à educação das crianças.

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ACPEEP considera que lay off “fraudulento” do setor social não é ilegal mas é imoral

A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) vem pelo presente tornar pública a sua posição face às declarações da Fenprof acerca de uma situação de "lay off fraudulento no setor social”, considerando que o acesso das IPSS’s ao layoff simplificado, durante o período de encerramento das instituições devido ao Covid-19, decretado pelo Governo, é promovido e consentido pelo próprio Estado, através do artigo 9º da portaria nº 85-A/2020 de 3 de abril.

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Posição da ACPEEP sobre as recomendações da DGS para a reabertura das Creches

Na sequência da Sessão Informativa realizada no dia 8-5-2020 para apresentação das Medidas para Reabertura das Creches pela Direção Geral de Saúde  pela Secretaria De Estado da Acção Social, a ACPEEP reiterou a sua posição de que algumas das medidas propostas não são exequíveis nem adequadas para a resposta social de CRECHE, solicitando a respetiva revisão e adaptação.

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Covid-19 : Creches e Jardins de Infância Privados em risco de falência

Decretado o estado de emergência devido ao Covid-19 e com a perspetiva anunciada no último Conselho de Ministros do dia 9 de abril, de que as crianças não vão voltar mais para o ensino presencial até ao final do ano letivo, são cada vez mais as famílias que anulam as matrículas nos estabelecimentos privados, principalmente nas Creches e nos Jardins de Infância, onde a frequência não é obrigatória.

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Estado comparticipa famílias ricas

O Estado, através da Segurança Social, está a comparticipar a educação de crianças oriundas de famílias ricas. No total, gasta, por ano, mais de 200 milhões de euros em creches de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A comparticipação dada a estas instituições, por cada criança que recebem, tem um valor mensal fixo e não tem em conta o nível económico e social da família.

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Estado gasta mais de 200 M€ em creches das IPSS

O Estado gasta, por ano, mais de 200 milhões de euros em creches de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A comparticipação dada a estas instituições, por cada criança que recebem, tem um valor mensal fixo e não tem em conta o nível económico e social da família.

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