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A Associação que olha pelo interesse das Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular.

A "Falácia" das IPSS: Dois Pesos, Duas Medidas no Berçário Nacional?

Imagine duas creches na mesma rua. Ambas acolhem crianças da mesma idade, seguem as mesmas regras pedagógicas, servem as mesmas refeições e, muitas vezes, acolhem famílias da mesma classe média.

De um lado, temos a Creche A (Privada com fins lucrativos). Do outro, a Creche B (IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social).

À primeira vista, o serviço é idêntico. Mas, se levantarmos o capô da gestão financeira e fiscal, encontramos dois mundos que operam com regras de jogo radicalmente opostas. Será que ainda faz sentido tratar o "Setor Social" como uma caridade intocável quando este compete diretamente com a iniciativa privada?

Vamos analisar os factos.

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Falta Definição de um Plano Nacional de Educação para a Infância dos 0 aos 5 anos

O Governo português assumiu publicamente como uma das grandes prioridades políticas o investimento numa Educação de infância de Qualidade com garantia de acesso universal e gratuito a todas as crianças, independentemente do seu contexto socio-económico, desde a creche à educação pré-escolar, isto é, desde os 0 aos 5 anos. com a promessa de mobilizar para tal os setores público, social e privado.

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Sem vaga no pré-escolar público, centenas de famílias terminam o Creche Feliz e não sabem o que fazer aos filhos a partir de setembro

Estiveram na creche ao abrigo do programa Creche Feliz, mas fazem três anos este ano e transitaram para o pré-escolar. Muitas famílias aguardam orientações do Governo sobre continuidade, depois de o Ministro da Educação dizer que queria garantir vagas no pré-escolar para todas as crianças que estiveram ao abrigo do programa que proporcionou creche gratuita para todas as crianças nascidas depois de 21 de setembro de 2021.

Leia a notícia completa aqui.

Creches privadas dizem que é “urgente” saber se gratuitidade vai ser alargada

"A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) tem agendada para esta sexta-feira uma primeira reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, para a qual leva um conjunto de perguntas e reivindicações. A mais “urgente” das quais, refere Susana Batista, que lidera a ACPEEP, é saber se o Governo pretende alargar a gratuitidade das creches, como anunciou ser sua intenção, aos jardins-de-infância e pré-escolar. “É uma questão de definir a continuidade pedagógica das crianças e é absolutamente urgente decidir isto”, diz."

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https://www.publico.pt/2024/05/03/sociedade/noticia/creches-privadas-urgente-saber-gratuitidade-vai-alargada-2088996